Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a CliPrimeCare recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, e o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

1. Responsável pelo tratamento

Daniel Faria Alves Unipessoal Lda., NIF 518787648, com contacto geral@cliprimecare.com e telefone 919 278 666.

Para questões relativas a proteção de dados, pode contactar-nos através do email privacidade@cliprimecare.com.

2. Papéis no tratamento de dados

• Responsável pelo tratamento dos dados de conta do psicólogo (registo, autenticação, faturação da subscrição): CliPrimeCare.
• Subcontratante dos dados clínicos dos pacientes: CliPrimeCare actua como processador em nome do/a psicólogo/a, que é o responsável pelo tratamento da informação clínica dos seus pacientes nos termos do Código Deontológico da OPP.

3. Categorias de dados tratados

• Dados de identificação e contacto do psicólogo e dos pacientes (nome, email, telefone, NIF, morada, data de nascimento).
• Dados de saúde — categoria especial (Art. 9.º RGPD): anamnese, diagnósticos, formulações clínicas, notas de sessão, resultados de testes psicológicos, planos terapêuticos e anexos clínicos.
• Dados de utilização da plataforma: marcações, faturação, registos de acesso, consentimentos.
• Dados de pagamento: referências, métodos e estado dos pagamentos da subscrição (não armazenamos dados de cartão).

4. Finalidades e bases jurídicas

• Prestação do serviço ao psicólogo (gestão de pacientes, agenda, faturação) — execução do contrato (Art. 6.º/1/b).
• Tratamento de dados clínicos dos pacientes — consentimento explícito recolhido pelo psicólogo (Art. 9.º/2/a) e/ou prestação de cuidados de saúde (Art. 9.º/2/h), sob responsabilidade do profissional vinculado ao sigilo.
• Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade, conservação de processos clínicos) — obrigação legal (Art. 6.º/1/c).
• Comunicações administrativas (emails de marcações, recibos, recuperação de password) — execução do contrato.
• Comunicações de marketing — consentimento revogável a qualquer momento.

5. Subcontratantes

Para prestar o serviço recorremos aos seguintes subcontratantes, todos com garantias adequadas de proteção de dados:

• Supabase (alojamento, base de dados e armazenamento) — servidores na União Europeia.
• Cloudflare (entrega da aplicação e proteção de rede).
• IfthenPay (processamento de pagamentos Multibanco e MB WAY) — Portugal.
• Vendus (emissão certificada de faturas e recibos) — Portugal.
• Resend (envio de emails transacionais).
• Lovable AI Gateway (Google e OpenAI) para funcionalidades opcionais de assistência clínica por IA. Os dados enviados são pseudonimizados (não enviamos o nome do paciente) e usados apenas para gerar a sugestão pedida.

6. Transferências internacionais

Os dados são alojados em servidores da União Europeia. Quando ocorrem transferências para países terceiros (por ex., através do Lovable AI Gateway), são adotadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou outras garantias previstas no Art. 46.º do RGPD.

7. Prazos de conservação

• Processos clínicos: conservados por um período mínimo de 5 anos após o último contacto com o paciente, conforme Código Deontológico da OPP (Art. 14.º).
• Documentos fiscais (faturas, recibos): 10 anos, nos termos do Código do IVA.
• Dados de conta: enquanto a subscrição estiver ativa; após cancelamento são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
• Logs de acesso e auditoria: até 24 meses.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos Arts. 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar o apagamento (direito ao esquecimento), quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Opor-se ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos.

Os pacientes devem dirigir os seus pedidos diretamente ao psicólogo responsável pelo seu acompanhamento. Pedidos de utilizadores da plataforma (psicólogos) podem ser enviados para privacidade@cliprimecare.com.

9. Direito de reclamação

Sem prejuízo de outras vias, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acessos baseado em Row-Level Security (cada psicólogo só acede aos seus pacientes), registos de auditoria, autenticação reforçada e cópias de segurança regulares.

11. Sigilo profissional

A informação clínica está abrangida pelo sigilo profissional do psicólogo, nos termos do Art. 11.º do Código Deontológico da OPP. A CliPrimeCare apenas trata estes dados por conta do psicólogo, não os utiliza para fins próprios e não os partilha com terceiros sem instrução expressa do responsável pelo tratamento, salvo obrigação legal.

12. Menores

Quando o paciente for menor de idade, o consentimento informado deve ser obtido junto dos titulares das responsabilidades parentais, nos termos do Art. 8.º do RGPD e do Código Deontológico.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do serviço. As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos utilizadores.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou o tratamento dos seus dados: privacidade@cliprimecare.com.